Emendas Parlamentares
O SER tem hoje alguns projetos aprovados através de emendas parlamentares indicadas por vários deputados federais do Rio de Janeiro.
O que é emenda parlamentar?
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual.
Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.
Veja abaixo os projetos: